Nossa sociedade ainda não entendeu que 25 anos depois da promulgação do ECA, que a Lei não foi implementada

Meu nome é Sônia. Sou de Lagoa Santa. Minha família também é daqui, desde a época que ainda não tínhamos nem asfalto, nem iluminação na orla da lagoa!

Tenho 61 anos, dos quais 30 foram de atuação na área da infância e adolescência. Em 1985, em uma unidade feminina da FEBEM, aqui em Lagoa Santa, conheci uma adolescente de 11 ou 12 anos mais ou menos, não me lembro do nome dela agora, mas me lembro da sua história irreverente. Enquanto ela contava, eu chorava e ela ria. Acho que ria de si mesma, ela me contava como cheirando cola, era aliciada por policiais militares para entregar a eles seus pequenos furtos em troca de continuar nas ruas de Belo Horizonte, cheirando mais cola ou ir para DEOM, Delegacia de Orientação ao Menor. Não me perguntem quais as orientações que a DEOM dava, “de rocha”, aprendi com ela, quer dizer verdade. Verdade que eram agredidos, ameaçados e abusados sexualmente.

Algum tempo depois, a unidade feminina fechou e também não me pergunte por quê! Mas acho que devo responder mesmo assim, por incompetência do Estado, que tem a prática de esconder debaixo do tapete o que é feio o que ele não dá conta de resolver.

Fui trabalhar na unidade masculina, naquele espaço perto da lagoa, que muitos ainda conhecem como antiga FEBEM. Lá, encontrei meninos incríveis. Inteligentes, afetivos estudiosos, que viviam cerceados de sua liberdade porque eram pobres, tinham sido abandonadas em rodoviárias, rodovias, tinham sido devolvidos por pais adotivos etc. Lá, tinham de tudo até dentista, só não podiam conviver socialmente, porque eram “marginais”.Marginais do abandono da falta de política pública, da negligência. Todos vinham de fora. Naquela época não importava se tinham irmãos, eram divididos de acordo com a faixa etária. Entre três irmãos, um ia para Nova Lima, outro aqui para Lagoa Santa e, se tivesse menina, iria para Ouro Preto. E não importava a situação, o acolhimento era até os dezoito anos.

Em 1990, a sociedade brasileira comemorou a promulgação do ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90. As crianças passaram a ser “sujeitos de direito”.

Em 1993, foi sancionada a nossa primeira lei municipal que dispõe sobre o tema, a lei 1.203/93. Foi composto o primeiro Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente aqui no município e implantado o primeiro Conselho Tutelar. Um movimento que partiu da direção da FEBEM Afonso de Morais, que começou o processo das autoridades nesse sentido. Eu era uma das conselheiras do Conselho de Direitos.

Repeti várias vezes para o Ministério Público, para vereadores que, precisávamos pensar em crianças e adolescentes com prioridade absoluta. A cidade estava crescendo e aqueles meninos vindos de Belo Horizonte, que enchia a FEBEM, seriam nossos, se não investíssemos em políticas públicas. Esse dia chegou! Chegou há algum tempo.

Com o fechamento da unidade masculina a FEBEM da beira da lagoa, começamos o Projeto Meninos da Lagoa. Algum tempo depois, o projeto foi transformado em Espaço Jovem e fechado posteriormente, sem nenhuma cerimônia, pelo poder público municipal, sinceramente não me lembro em qual governo, mas me lembro perfeitamente que alguns meninos atendidos foram mortos, vítimas do tráfico, outros estão presos. Contudo, outro dia, encontrei no supermercado, um que me agradeceu por ter passado pelo “Meninos da Lagoa”, onde teve orientação e apoio. Ele trabalha em uma grande empresa. De vez em quando, encontro alguns, que me contam de suas famílias.

Essa é uma história que nem todos terão paciência para ler, mas gosto dela, gosto tanto que, acabei assumindo a presidência do CMDCA em 2002, quando o presidente, o vice-presidente e a 1ª secretária desistiram. Eu fui indicada pelos meus pares para presidente. Consegui uma sala, uma máquina de datilografia e um arquivo. Foi só aí que o CMDCA teve um espaço físico para funcionar. Entendi que não bastava a lei. Precisava de pessoas. Pessoas dispostas a tirarem a lei do papel, pessoas dispostas a brigar por crianças e adolescentes, pessoas dispostas a não deixarem baixar a maioridade penal. Dispostas a garantir direitos de crianças e adolescentes nas leis orçamentárias, a não deixarem que os governantes brinquem de fazer política pública.

Hoje temos uma bela Casa dos Conselhos, equipada e espaçosa. Muitos municípios ainda não têm este espaço, mas nós já temos. Mesmo assim, nossos jovens estão perdidos, bebem muito, se prostituem muito, usam drogas. Esta é uma fala dos próprios adolescentes, repetidas nas muitas conferências que organizamos.

Na semana da criança, me alegro por organizações da sociedade civil como a Conviver Saber Social, GEAA — Grupo Escola Amizade e Amor, Instituto Resgate Lagoa Santa e Casa do Saber, que entenderam a necessidade de complementar a ação do Estado para além das políticas sociais básicas e atendem crianças e adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social.

Não sou otimista o suficiente para acreditar que estas importantes ações são suficientes. Se fossem, não teríamos tantos meninos e meninas aliciados pelo tráfico. Nem sou mais tão otimista para acreditar que um conselho que exista só por força de lei seja forte o bastante para garantir direitos, mesmo porque, a sociedade continua colocando a culpa nas crianças e nos adolescentes. Nossa sociedade ainda não entendeu que 25 anos depois da promulgação do ECA, que a Lei não foi implementada.

Infelizmente, acho que não temos mês da garantia de direitos, esse na verdade é o dia do comércio. Quero que todos os dias sejam dias de direitos para nossas crianças e adolescentes. Quero que sejam respeitadas por bons diretores de escola e por bons professores, que amem suas profissões, por profissionais de saúde que denunciem violência, negligência, por Conselheiros Tutelares que se esforcem na efetivação desses direitos, que entendam e aprendam qual é o seu papel, por Conselheiros de Direitos que saibam se posicionar, por vereadores que deixem de lado os interesses políticos e pensem no futuro de nossas crianças.

Hoje, 04 de outubro, acontece o primeiro processo unificado de eleição deConselheiros Tutelares. Precisamos divulgar esse momento em que todo o país está elegendo os membros desse importante órgão de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso lembrar, entretanto, que ele não atua sozinho, precisa do Conselho de Direitos, único órgão responsável por deliberar políticas públicas para crianças e adolescentes.

Você também pode contribuir com a Conviver Saber Social e ajudar na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes! Acesse nossa página de Como Ajudar!