PCDI realiza capacitação sobre Marco Regulatório

09/11/2015

Programa Compartilhado de Desenvolvimento Institucional

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Em fevereiro de 2016 entra em vigor as novas regras sobre parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a administração pública (Lei 13.019/14), também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Para esclarecer mais sobre a Lei, as mudanças que determina e tirar dúvidas de representantes do poder público, organizações sociais e conselhos municiais, o Programa Compartilhado de Desenvolvimento Institucional está promovendo em parceria com as organizações sociais participantes do PCDI, uma capacitação com a advogada Aline Resende, especialista em Terceiro Setor.

As cidades de Lagoa Santa e São José da Lapa receberam as capacitações em Outubro, com o apoio das organizações sociais Conviver Saber SocialCasa do Saber, GEAA e Associação Cultural Negrim. Em torno de 100 pessoas aprenderam e esclareceram suas dúvidas nas duas capacitações já realizadas.

Dia 16 de novembro é o dia de Confins receber a capacitação, realizada com apoio da Cia Produz Ação Cênica e Nutac.

Poster Marco Regulatorio-confins

Destes encontros já saiu a marcação do próximo: a Conviver Saber Social/PCDI irá voltar a todas as cidades com uma oficina para que prefeitura municipal e organizações sociais construam juntas o modelo de regulamento de compras, que é uma das exigências da Lei.

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