Em fevereiro de 2016 entra em vigor as novas regras sobre parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a administração pública (Lei 13.019/14), também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Para esclarecer mais sobre a Lei, as mudanças que determina e tirar dúvidas de representantes do poder público, organizações sociais e conselhos municiais, o Programa Compartilhado de Desenvolvimento Institucional está promovendo em parceria com as organizações sociais participantes do PCDI, uma capacitação com a advogada Aline Resende, especialista em Terceiro Setor.
As cidades de Lagoa Santa e São José da Lapa receberam as capacitações em Outubro, com o apoio das organizações sociais Conviver Saber Social, Casa do Saber, GEAA e Associação Cultural Negrim. Em torno de 100 pessoas aprenderam e esclareceram suas dúvidas nas duas capacitações já realizadas.
Dia 16 de novembro é o dia de Confins receber a capacitação, realizada com apoio da Cia Produz Ação Cênica e Nutac.
Destes encontros já saiu a marcação do próximo: a Conviver Saber Social/PCDI irá voltar a todas as cidades com uma oficina para que prefeitura municipal e organizações sociais construam juntas o modelo de regulamento de compras, que é uma das exigências da Lei.
