A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil publicou uma cartilha sobre a lei 13.019/2014 que traz informações importantes, aponta os ganhos da sociedade civil e os problemas que ainda precisam ser enfrentados. Institui como deve acontecer as relações de fomento e colaboração entre órgãos públicos e organizações sociais. Produzido pela equipe do Observatório da Sociedade Civil, o material traz ainda um histórico da aprovação da nova lei e dicas para a adaptação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) às novas exigências. A Lei entra em vigor em janeiro de 2016.

Fonte: Observatório da Sociedade Civil