Nosso “Criança Esperança” é aqui em Lagoa Santa

Contribua com o Fundo da Infância e Adolescência de Lagoa Santa, sem gastar nada!

Deduza do seu Imposto de Renda e contribua com as organizações de atendimento de crianças e adolescentes em nossa cidade

FIA
FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE LAGOA SANTA (MG)

CONTA BANCO DO BRASIL
AG.2241-1/ CC Nº. 38.326-0
CNPJ – 18.996.407/0001-86
Faça o depósito na conta acima, envie o comprovante por email ou What’s App para a Instituição escolhida e esta informará ao CMDCA que enviará a você o documento para isenção no I.R.

Passo a Passo para destinação de recursos ao Fundo da Infância e Adolescência

1º Passo

Calcule o valor máximo de sua destinação. Para pessoa física, é 6% do Imposto de Renda devido. Para empresas, é 1% do Imposto de Renda devido. Apenas os optantes pelo Formulário Completo e pelo Regime de Lucro Real (empresas) podem usufruir da Renúncia Fiscal.

2º Passo

Entre em contato com o Conselho da Criança e do Adolescente de Lagoa Santa pelo telefone (31) 3688-1447 ou com a Conviver Saber Social pelo telefone 31 99233-1185 para mais informações.

3º Passo

Deposite o valor na conta do Fundo. Os depósitos deverão ser efetuados dentro do exercício fiscal, ou seja, até 30 de dezembro do corrente ano.

4º Passo

Entre em contato com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e informe seus dados (nome,endereço completo,valor do depósito, CNPJ ou CPF) e a destinação para uma Instituição de sua preferência. Dessa forma o CMDCA irá providenciar o recibo e lhe encaminhará. Este recibo será seu comprovante junto à Receita Federal.

Também pode entrar em contato com a Conviver Saber Social que esta fará todo o tramite para você!

5º Passo

Informe sua destinação ao preencher sua Declaração de Imposto de Renda. Há um campo no formulário da declaração onde você deverá informar a data, o valor e o CNPJ do Fundo onde o recurso foi depositado. Assim que os dados forem inseridos, o próprio programa da Receita Federal já considerará a Renúncia Fiscal.

1- O que é o Fundo da Infância e Adolescência – FIA?

É um instrumento legal, criado em 1990, que permite á sociedade ajudar as crianças e adolescentes brasileiros. Os recursos do Fundo são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil em situação de risco social e pessoal.

2- Como você pode participar?

Através de destinação de parte do Imposto de Renda devido. Ou seja, parte do Imposto de renda que seria recolhido ao tesouro pode ser destinada para o Fundo. Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido. Essa destinação não interfere em outras deduções que sua empresa pode fazer, como a Lei Rouanet ou Lei Audiovisual. Pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido. Essa destinação não interfere em outras deduções como aquelas referentes a dependentes, pensão, saúde, educação, etc.

3- Como funciona o FIA?

Em Minas Gerais, existem 2 tipos de Fundos para a Infância e Adolescência: o Fundo Estadual e os Fundos Municipais. O Fundo Estadual é coordenado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos Municipais são coordenados pelos Conselhos Municipais que são compostos por representantes das prefeituras e da sociedade local. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são os órgãos responsáveis pela deliberação, fiscalização e controle sobre a destinação dos recursos alocados ao FIA. Todo o recurso arrecadado é investido em projetos sociais selecionados e a prestação de contas é pública.

Em caso de dúvidas, consulte:

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA)
cmdca@lagoasanta.mg.gov.br | (31) 3688-1447
Rua Antnio Pinto Coelho, 47 – Sobradinho – Lagoa Santa 33400-000 – Minas Gerais