{"id":907,"date":"2015-06-22T14:26:24","date_gmt":"2015-06-22T14:26:24","guid":{"rendered":"http:\/\/conviversabersocial.com.br\/?p=907"},"modified":"2015-06-23T14:05:58","modified_gmt":"2015-06-23T14:05:58","slug":"encontro-pcdi-assessoria-juridica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/conviversabersocial.com.br\/index.php\/encontro-pcdi-assessoria-juridica\/","title":{"rendered":"Encontro PCDI Assessoria Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

\"549\"No dia 8 de junho, os gestores das organiza\u00e7\u00f5es sociais participantes do PCDI se reuniram na sede da Conviver Saber Social<\/strong> para mais uma noite de aprendizagem. Desta vez, o encontro contou com a presen\u00e7a de Aline Seoane Resende Paulino, advogada do Centro Mineiro de Alian\u00e7as Intersetoriais – CEMAIS desde 2013,\u00a0conhecedora das maiores quest\u00f5es jur\u00eddicas enfrentadas pelas associa\u00e7\u00f5es e dedicada a \u00a0trabalhar para a melhoria da gest\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do conhecimento sobre as informa\u00e7\u00f5es legais para o fortalecimento institucional.<\/p>\n

Ela explicou sobre os t\u00edtulos que uma Organiza\u00e7\u00e3o Social pode obter. As quest\u00f5es foram principalmente voltadas para os t\u00edtulos de utilidade p\u00fablica e oscip. Aline tamb\u00e9m ensinou que a express\u00e3o correta atualmente para definir uma associa\u00e7\u00e3o \u00e9 sem fins econ\u00f4micos, uma vez que tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o social precisa ter lucro, ou seja, manter o saldo positivo.<\/p>\n

\"546\"<\/a>Cada gestor presente apresentou seu caso e foram oferecidas dicas de como fazer os ajustes na Organiza\u00e7\u00e3o e quais passos devem ser dados para a profissionaliza\u00e7\u00e3o do Terceiro Setor no Vetor Norte. “A gente quer um Terceiro Setor preparado para receber investimentos. Temos que fazer as empresas da Linha Verde investirem e, para isso, precisamos de um m\u00ednimo de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil”, explicou Marisa Resende<\/a>, consultora do PCDI. Outro assunto que rendeu bastante foi sobre como funciona a remunera\u00e7\u00e3o da diretoria de uma organiza\u00e7\u00e3o e todos entenderam\u00a0que apenas os diretores que efetivamente trabalham e prestam servi\u00e7os na entidade podem ser remunerados.<\/p>\n

Foi feito um giro r\u00e1pido pelas novidades no Marco Regulat\u00f3rio que entra em vigor agora em julho, como C\u00f3digo de \u00c9tica, Regulamento de Compras e Contrata\u00e7\u00e3o e as exig\u00eancias da nova lei.<\/p>\n

O PCDI NEWS aproveitou a oportunidade para fazer uma entrevista com a advogada. Confira!<\/h3>\n
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1. Por que \u00e9 importante os gestores de organiza\u00e7\u00f5es sociais conhecerem a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o setor?<\/strong><\/p>\n

Aline<\/strong>: As regras que regem a institui\u00e7\u00e3o tratam sobre todas as \u00e1reas de seu funcionamento desde a cria\u00e7\u00e3o e registro dos principais documentos at\u00e9 a capta\u00e7\u00e3o de recursos e execu\u00e7\u00e3o dos projetos, sendo o conhecimentos dessas normas essencial para garantir a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e consequentemente a defesa dos direitos propostos. Sem o conhecimento das leis, os gestores n\u00e3o ter\u00e3o as ferramentas necess\u00e1rias para sua atua\u00e7\u00e3o dentro da institui\u00e7\u00e3o, ficando sujeitos a demandas irregulares, usos indevidos de recursos, gastos desnecess\u00e1rios entre outros, prejudicando diretamente o trabalho exercido pela organiza\u00e7\u00e3o. O conhecimento \u00e9 capaz de gerar mudan\u00e7as significativas dentro da institui\u00e7\u00e3o, por exemplo, os diretores eleitos de uma associa\u00e7\u00e3o, podem vir a ser remunerados, desde que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possua o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica, que trabalhem diretamente nela e que seu estatuto assim permita. Essa \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o, pois a maioria das pessoas acha que a lei determina que os diretores n\u00e3o sejam remunerados, mas a lei permite. \u00c9 preciso se organizar e adaptar toda a documenta\u00e7\u00e3o para que isso n\u00e3o prejudique nenhum projeto.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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2. Quais os benef\u00edcios e vantagens para uma organiza\u00e7\u00e3o social estar por dentro das atualiza\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o e manter sua institui\u00e7\u00e3o 100% legal?<\/strong><\/p>\n

Aline<\/strong>: Al\u00e9m de necess\u00e1rio para evitar penalidades legais como multas e perda de certificados, uma institui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 preocupada com sua legalidade est\u00e1 mais pr\u00f3xima de uma gest\u00e3o profissional e de garantir de forma eficaz a defesa dos direitos propostos em seu Estatuto.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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3. Quais cuidados o empres\u00e1rio\/ \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que repassa verba para o Terceiro Setor devem ter ao escolher as institui\u00e7\u00f5es a serem beneficiadas, para n\u00e3o ter problemas de investir em uma organiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 toda certinha? Como o 1\u00ba e 2\u00ba setor podem ajudar o 3\u00ba setor a se organizar melhor nas quest\u00f5es legais?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Aline<\/strong>: Esses cuidados j\u00e1 s\u00e3o comumente empregados em chamamento p\u00fablico por meio de editais. A institui\u00e7\u00e3o deve apresentar os documentos que comprovem sua exist\u00eancia, natureza jur\u00eddica e representatividade, que s\u00e3o o estatuto, ata de elei\u00e7\u00e3o da diretoria e comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro nacional de pessoas jur\u00eddicas, al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o deve apresentar todas as suas certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito. Embora esses sejam os principais documentos regularidade, o financiador de um projeto pode solicitar apresenta\u00e7\u00e3o de outros documentos, inclusive declara\u00e7\u00f5es emitidas pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o ou atestados de capacidade t\u00e9cnica emitidos por autoridades p\u00fablicas ou parceiros.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\"voltar\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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